04 dezembro, 2009

O QUESTIONAMENTO DO 13º SALÁRIO A VEREADORES


Há polêmicas em quase todo o Brasil, quando chega o final do ano. É o mês do pagamento do 13º Salário. Não muito diferente, em Caicó foi motivo de muita discursão, e que foi alvo de agressões oral. Em Caicó, a legislação quando a essa concessão, também não fica sem marcar presença, tem sua Lei destinando 13º salário aos vereadores. Em Diadema, MP obtém liminar suspendendo o 13º Salário aos Vereadores. Na sua argumentação do MP, assim disse: " Jairo Edward De Luca, que questiona a legalidade dos representantes da Câmara Municipal criarem benefícios para si mesmos, mediante simples resolução. Na ação, o promotor fundamenta que a Constituição Federal estabelece que a Câmara Municipal não pode criar benefícios para seus membros mediante simples Resolução, que a fixação do valor do subsídio de vereadores somente vale para a legislatura subseqüente, e que vereadores não têm direito a nenhuma outra verba além do subsídio ".



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